Custas. Isenção. Ausência de declaração de pobreza.

Prefeito de Santa Cruz do Rio Pardo (SP) tem pedido de liminar indeferido

Vigia não é parte legítima para pleitear reparação por corte de energia de escola

Câmara aprova realização gratuita de exame de DNA

Pedido de justiça gratuita pode ser feito em qualquer tempo

Associação tem liminar para desarquivar processo de implantação de rádio negada

CAE aprova regulamentação do sistema de consórcios no país

Interesse público estabelece competência da vara agrária em ações individuais

Bancário demitido tem licença-prêmio convertida em indenização

O Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão em que foi assegurado a um bancário a conversão da licença-prêmio de três meses em indenização.

Senado lembra os 26 anos da Lei da Anistia

TRT-SP: "imbecil" deve ser riscado de processo

CPMI dos Correios pode pedir prisão de Marcos Valério hoje

TST esclarece regra sobre o adicional de periculosidade

Taxa de juros dos cartões de crédito é considerada legal

Governo do Paraná Sancionou Lei que Permite o Pagamento de Dívidas para com o Banestado Através de Precatórios Estaduais

Ricardo Pavão Tuma - Mestre e Doutor em Direito pela UFPR - Professor de Direito Constitucional da UEPG - Advogado (Ricardo Pavão Tuma Advogados Associados). - Acir Mores Edling - Professor do Departamento de Ciências Contábeis da UNICENTRO (Guarapuava) e sócio da "House Keeping Consultores Associados), de Guarapuava.

Decreto nº 5.055, de 27 de Abril de 2004

Institui o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, em Municípios e regiões do território nacional, e dá outras providências.

Parceria entre Correios e INSS facilita solicitação de benefícios por incapacidade em agências

Dr. Márcio Coelho, advogado previdenciário e trabalhista,  avalia iniciativa como avanço no acesso a direitos previdenciários, especialmente para populações com pouca conectividade

CPI das Bets ouve na terça (8) presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo

Gabriel Galípolo, presidente do BC, será ouvido pela CPI das Bets para discutir a fiscalização das transações financeiras das casas de apostas online

Servidor do INSS é condenado a restituir R$ 250 mil

O MPF ingressou com ação narrando que, entre março e julho de 2006, o réu lançou dados falsos do sistema do INSS, resultando na concessão indevida de aposentadoria à sua tia. A mulher teria, então, recebido valores aos quais não teria direito de agosto de 2006 a junho de 2016

Renovação automática do auxílio-doença chega para diminuir filas do INSS

Por Márcio Coelho